Anatel abre consulta pública para regular cabos submarinos no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, uma tomada de subsídios para debater a regulação de cabos submarinos no Brasil. A medida, que integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da Agência, busca preencher um vazio normativo e construir um modelo regulatório moderno, seguro e resiliente para essa infraestrutura crítica, que é responsável por cerca de 99% do tráfego internacional de dados do país.

O que mudou na prática

Na prática, a Anatel abriu um período de 45 dias para que a sociedade, o setor produtivo, a academia e órgãos públicos enviem informações, opiniões e sugestões sobre a necessidade de consolidar e atualizar as regras aplicáveis aos cabos submarinos. A iniciativa decorre de uma proposta do conselheiro Alexandre Freire, presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da Anatel, que foi acolhida por unanimidade pelo Conselho Diretor.

Atualmente, a regulamentação específica para cabos submarinos internacionais que aterrissam no Brasil é considerada um vazio normativo. A Anatel busca identificar e validar eventuais problemas regulatórios decorrentes dessa lacuna, coletar dados e experiências internacionais para subsidiar decisões, e definir requisitos técnicos mínimos de segurança, operação e manutenção.

A tomada de subsídios está organizada em sete eixos temáticos principais:

• Arcabouço regulatório: Avaliação da necessidade de um marco legal específico.
• Governança e coordenação institucional: Definição de papéis e responsabilidades entre órgãos.
• Aspectos operacionais: Normas para implantação, manutenção, reparo e descomissionamento.
• Segurança e resiliência: Medidas para garantir a integridade física e cibernética das redes.
• Ecossistema e incentivos: Mecanismos para atrair investimentos e diversificar a infraestrutura.
• Monitoramento, informações e transparência: Coleta e divulgação de dados relevantes.
• Cooperação internacional: Alinhamento com práticas globais e acordos multilaterais.

Um dos pontos de atenção da Agência é a concentração geográfica dos pontos de aterragem de cabos no Brasil, notadamente em Fortaleza, Rio de Janeiro, Praia Grande (SP) e Santos (SP). Essa concentração pode representar um risco à resiliência das redes em caso de incidentes, como já ocorreu em Fortaleza.

Impacto e por que importa

Os cabos submarinos são a espinha dorsal da economia digital global e brasileira. Eles sustentam serviços essenciais como telecomunicações, computação em nuvem, serviços financeiros, aplicações governamentais e a circulação global de dados. Para empresas brasileiras com presença internacional ou que dependem de serviços digitais, a regulação desses cabos tem um impacto direto e significativo.

A falta de um marco regulatório claro pode gerar incertezas para investimentos, comprometer a segurança cibernética e física da infraestrutura, e afetar a resiliência da conectividade. Com o crescimento exponencial da demanda digital, impulsionado por tecnologias como a inteligência artificial, a necessidade de uma infraestrutura robusta e segura é cada vez maior. A Anatel reconhece que a próxima etapa do avanço da IA no Brasil dependerá mais da engenharia pesada de infraestrutura do que apenas de algoritmos, e os cabos submarinos são um componente fundamental dessa equação.

Para as empresas, isso significa que a estabilidade, a velocidade e a segurança de suas operações digitais, desde transações financeiras até o uso de plataformas de nuvem e ferramentas de marketing digital baseadas em IA, estão intrinsecamente ligadas à qualidade e à regulamentação dessa infraestrutura. Um modelo regulatório moderno e atrativo para investimentos pode impulsionar a expansão e a diversificação da rede de cabos, melhorando a competitividade e a segurança digital do país.

O que monitorar e próximos passos

Empresas e associações setoriais devem monitorar de perto a tomada de subsídios da Anatel e participar ativamente do processo, enviando suas contribuições dentro do prazo de 45 dias. É crucial que o setor privado apresente suas perspectivas sobre os desafios e oportunidades da regulação, especialmente em relação à segurança, à resiliência das redes e aos incentivos para novos investimentos.

Após o período de consulta, a Anatel analisará as contribuições recebidas para definir os próximos passos, que podem incluir a elaboração de um novo regulamento ou a atualização das normas existentes. A forma como essa regulamentação for implementada terá implicações duradouras para a conectividade do Brasil e para a capacidade das empresas de inovar e competir no cenário digital global. A diversificação dos pontos de aterragem e a garantia de um ambiente regulatório estável e previsível serão fatores-chave para a atração de investimentos e para a segurança da infraestrutura digital brasileira.