Anatel inicia consulta pública para regulamentar cabos submarinos no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta semana uma tomada de subsídios para coletar informações e sugestões sobre a regulamentação dos cabos submarinos no Brasil. A iniciativa, que faz parte da Agenda Regulatória 2025-2026 da Agência, visa preencher um vácuo normativo em uma infraestrutura considerada crítica, responsável por aproximadamente 99% do tráfego internacional de dados do país. A discussão abrange temas como segurança física e cibernética, concorrência e o papel desses cabos para a soberania digital e o avanço da inteligência artificial no país.

O que mudou na prática

Em 26 de maio de 2026, a Anatel lançou oficialmente a Tomada de Subsídios nº 2/2026, abrindo um prazo de 45 dias para que a sociedade, o setor produtivo, a academia e órgãos públicos contribuam com a construção de um novo modelo regulatório. O conselheiro Alexandre Freire, presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da Anatel, destacou que a agência busca entender a extensão de sua atuação sobre essas redes internacionais de conectividade, dada a crescente dependência do Brasil de uma infraestrutura digital estratégica.

Atualmente, a regulamentação dos cabos submarinos no Brasil é considerada fragmentada, sem uma política estruturada específica por parte da Anatel. A tomada de subsídios questiona a adequação do arcabouço regulatório existente, a necessidade de monitoramento e transparência (incluindo a adoção de cabos com capacidade de sensoriamento, os SMART cables), e arranjos de governança e coordenação institucional entre os diversos atores estatais e a iniciativa privada.

A discussão ganhou força a partir de agosto de 2024, quando, durante a atualização do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, o conselheiro Freire defendeu a ampliação do controle regulatório sobre as operadoras de cabos submarinos, devido à criticidade dessa infraestrutura.

Impacto e por que importa

Para as empresas brasileiras, especialmente aquelas com forte presença digital ou dependência de conectividade internacional, esta iniciativa da Anatel representa um ponto de virada. A infraestrutura de cabos submarinos é a base para serviços essenciais como telecomunicações, computação em nuvem, serviços financeiros e aplicações governamentais. Qualquer alteração no marco regulatório pode ter impactos significativos em vários níveis:

• Segurança e Resiliência: Um modelo regulatório mais robusto pode fortalecer a segurança física e cibernética dos cabos, reduzindo vulnerabilidades e riscos de interrupções que poderiam paralisar operações e gerar perdas financeiras substanciais. A Anatel busca uma abordagem integrada de resiliência, envolvendo segurança física, cibernética, monitoramento e resposta a incidentes.
• Custos Operacionais: A nova regulamentação pode influenciar os custos de implantação, operação, manutenção e reparo dos cabos. Empresas de telecomunicações e provedores de internet podem enfrentar novos requisitos que se traduzam em investimentos adicionais ou ajustes nas tarifas de serviço, impactando, em última instância, os custos de conectividade para todos os usuários corporativos.
• Concorrência e Investimento: A previsibilidade regulatória é crucial para atrair novos investimentos no setor. Um marco claro e moderno pode incentivar a expansão da infraestrutura, enquanto regras ambíguas ou excessivamente onerosas podem desestimular o capital estrangeiro e a inovação.
• Soberania Digital: Em um cenário de avanço da inteligência artificial e expansão de data centers, a governança dos cabos submarinos é vital para o posicionamento do Brasil na economia digital global. A dependência de uma infraestrutura sem coordenação institucional e proteção regulatória adequadas pode gerar riscos à soberania digital do país.

O que monitorar e próximos passos

Empresas que dependem intensamente da infraestrutura digital devem monitorar de perto a evolução desta tomada de subsídios. A participação ativa no processo de consulta pública é fundamental para garantir que as preocupações e necessidades do setor privado sejam consideradas na formulação da nova regulamentação. O prazo de 45 dias para contribuições, iniciado em 26 de maio, estabelece uma janela importante para influenciar o futuro da conectividade no Brasil. Os próximos passos incluem a análise das contribuições recebidas pela Anatel e a eventual elaboração de propostas de regulamentação. As decisões tomadas terão implicações duradouras para a competitividade, segurança e resiliência da infraestrutura digital brasileira, afetando diretamente a capacidade das empresas de operar, inovar e se expandir em um ambiente cada vez mais conectado. É essencial que as empresas avaliem seus riscos e estratégias de cibersegurança e infraestrutura, antecipando-se a possíveis mudanças regulatórias e seus impactos nos negócios.