Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA, mas enfrenta paralisia do órgão de apelação

Os Estados Unidos implementaram um “duplo tarifaço” sobre exportações brasileiras, elevando as taxas para até 37,5% em alguns produtos. Em resposta, o governo brasileiro anunciou uma série de medidas, incluindo a ativação da Lei de Reciprocidade e o acionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, a eficácia de uma ação na OMC é posta em xeque pela paralisia de seu Órgão de Apelação, um fator crítico para empresas e investidores que buscam estabilidade e previsibilidade no comércio internacional.

O que mudou na prática

As tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos escalaram rapidamente nas últimas semanas. Inicialmente, em 15 de julho de 2026, os EUA anunciaram uma tarifa adicional de 25% sobre uma gama de produtos brasileiros, alegando práticas comerciais desleais. Essa medida entrou em vigor em 22 de julho.

Posteriormente, em 23 de julho, os Estados Unidos impuseram uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir de 24 de julho. A justificativa para essa segunda tarifa foi a suposta falha do Brasil em adotar mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Com isso, parte das exportações brasileiras para o mercado estadunidense pode enfrentar uma tributação combinada de até 37,5%.

Em reação, o governo brasileiro classificou as tarifas como “arbitrárias e injustificadas” e anunciou que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. Além disso, o Brasil confirmou que levará o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Para mitigar o impacto nas empresas, o governo federal também lançou a terceira rodada do Plano Brasil Soberano, disponibilizando R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores estratégicos afetados pelas tarifas e por outros conflitos internacionais.

Impacto e por que importa

O “duplo tarifaço” americano afeta diretamente diversos setores da indústria brasileira, incluindo calçados, madeira, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, açúcar e etanol. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) já alertou que a tarifa adicional reduz a competitividade e inviabiliza operações que estavam em retomada.

Para as empresas brasileiras, o cenário atual exige uma reavaliação urgente das estratégias de exportação e da gestão de custos. A incerteza gerada pela escalada das tarifas pode levar à busca por novos mercados, embora a adaptação a esses novos destinos possa demandar tempo e investimentos.

A decisão de acionar a OMC, embora seja um passo diplomático importante, enfrenta um obstáculo significativo: o Órgão de Apelação da entidade está paralisado desde dezembro de 2019. Essa paralisação ocorreu porque os Estados Unidos bloquearam a nomeação de novos juízes, impedindo que o órgão atinja o quórum mínimo para tomar decisões.

Essa situação significa que, na prática, mesmo que o Brasil apresente um caso robusto, uma resolução vinculante por meio do sistema de apelação da OMC é improvável no curto prazo. Isso força os países a buscarem negociações diplomáticas diretas ou a recorrerem a mecanismos paralelos, como o MPIA (Multi-Party Interim Appeal Arbitration Arrangement), do qual os EUA não fazem parte.

O contexto geopolítico também é relevante. A China, por exemplo, já havia oferecido uma aliança ao Brasil e a outros países do Sul Global para defender o sistema multilateral de comércio contra as políticas tarifárias dos EUA, reiterando sua posição de que “não há vencedores em uma guerra tarifária”.

O que monitorar e próximos passos

Empresas e investidores devem monitorar de perto a evolução das negociações diplomáticas entre Brasil e EUA, bem como os desdobramentos da ação brasileira na OMC. A eficácia da Lei de Reciprocidade e a utilização das linhas de crédito do Plano Brasil Soberano 3 serão cruciais para a capacidade de adaptação dos setores afetados.

É fundamental que as companhias avaliem a diversificação de suas cadeias de suprimentos e mercados de exportação, buscando reduzir a dependência do mercado americano. A exploração de acordos comerciais existentes, como os do Mercosul com EFTA e Singapura, pode oferecer alternativas.

Além disso, a postura da China e a possibilidade de uma maior aproximação comercial com o bloco do Sul Global podem redefinir a dinâmica do comércio exterior brasileiro a médio e longo prazo. A capacidade do Brasil de navegar por esse cenário complexo e proteger seus interesses comerciais será um teste importante para sua diplomacia e resiliência econômica.