Mercosul-UE: Argentina e Uruguai esgotam cotas de arroz e ovos, frustrando exportadores brasileiros

A entrada em vigor provisória do Acordo Mercosul-União Europeia, celebrada em 1º de maio, já apresenta seus primeiros desafios práticos, com Argentina e Uruguai esgotando rapidamente as cotas de exportação de arroz e ovos com preferência tarifária para o mercado europeu. A utilização do critério “First-In, First-Out” (Fifo) na alocação dessas cotas deixou exportadores brasileiros em desvantagem, frustrando novas solicitações de licenças e acendendo um alerta sobre a distribuição dos benefícios comerciais dentro do bloco sul-americano.

O que mudou na prática

O Acordo Mercosul-União Europeia, após 26 anos de negociações, foi oficializado e entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio, estabelecendo uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. A fase inicial prevê a eliminação de tarifas para mais de 5 mil produtos brasileiros, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas, com a expectativa de liberalização de mais de 90% do comércio bilateral ao longo de 15 anos.

Contudo, no primeiro mês de aplicação, a falta de consenso sobre a divisão interna das cotas agrícolas resultou em uma corrida entre os países do Mercosul. Argentina e Uruguai, agindo com maior agilidade, conseguiram preencher integralmente as cotas isentas de tarifas para produtos como arroz e ovos. No caso do arroz, o Uruguai capturou 63% do volume total, com a Argentina cobrindo o restante. Para ovos, a Argentina garantiu 100% da cota com preferência tarifária.

Essa agilidade foi impulsionada, em parte, pela implementação de ferramentas como a nova guia digital da Janela Única de Comércio Exterior (VUCE) argentina, lançada em 3 de maio, que facilitou o registro das exportações. A regra Fifo, que prioriza quem registra as exportações primeiro, foi o mecanismo que permitiu a esses países se anteciparem, deixando os demais parceiros do bloco, como o Brasil, para trás neste início de acordo.

Impacto e por que importa

Para as empresas brasileiras, o esgotamento precoce das cotas de arroz e ovos por Argentina e Uruguai representa uma perda de oportunidades de mercado significativas na União Europeia. O Brasil, um dos maiores exportadores de commodities agropecuárias do mundo, esperava ampliar sua participação nesse mercado estratégico, que conta com 450 milhões de habitantes e um PIB combinado de US$ 19,99 trilhões.

A situação expõe uma assimetria operacional e de coordenação dentro do próprio Mercosul. A ausência de um mecanismo de distribuição de cotas pré-definido e equitativo entre os membros do bloco gera incerteza e prejudica o planejamento de exportadores brasileiros. Embora o acordo Mercosul-UE seja visto como uma oportunidade para diversificar parceiros comerciais e reduzir a dependência de mercados tradicionais, a competição interna pelas cotas pode minar parte de seus benefícios para o Brasil no curto prazo.

O episódio levanta questões sobre a eficácia da governança interna do Mercosul e a capacidade dos países-membros de coordenarem suas estratégias comerciais para maximizar os ganhos do acordo. Para setores como o agronegócio brasileiro, que já enfrenta um cenário geopolítico volátil e pressões por diversificação de fornecedores, a dificuldade em acessar cotas preferenciais no mercado europeu pode impactar a rentabilidade e a competitividade.

O que monitorar e próximos passos

Empresas brasileiras com exposição ao mercado europeu, especialmente nos setores agrícola e de alimentos, devem monitorar de perto as discussões e negociações internas do Mercosul para aprimorar os mecanismos de alocação de cotas. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), por exemplo, já atua em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em outras frentes de negociação comercial, o que demonstra a importância da atuação conjunta entre governo e setor privado.

É crucial que o Brasil e os demais membros do Mercosul busquem um entendimento para estabelecer regras claras e transparentes para a distribuição das cotas, evitando que a regra Fifo continue a gerar desequilíbrios. Isso pode envolver a negociação de subcotas nacionais ou outros arranjos que garantam uma participação mais equitativa dos produtos de cada país no mercado europeu. A continuidade das negociações e a busca por soluções diplomáticas serão fundamentais para garantir que o Acordo Mercosul-União Europeia cumpra seu potencial de impulsionar o comércio e o crescimento para todos os membros do bloco sul-americano. A atenção à agenda regulatória e à adaptação rápida às novas dinâmicas comerciais será essencial para que as empresas brasileiras possam aproveitar as oportunidades oferecidas pelo tratado.