Banco Central do Brasil e CMN aprovam novas regras para o Open Finance

O Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram um conjunto de novas regras para o Open Finance, marcando um avanço significativo na evolução do sistema financeiro aberto no país. As medidas têm como objetivos centrais simplificar a jornada de iniciação de pagamentos via Pix, ampliar o escopo de instituições participantes e consolidar a estrutura de governança do ecossistema. Essas alterações buscam aprimorar a experiência do usuário e fomentar a concorrência, com impacto direto para consumidores e empresas brasileiras.

O que mudou na prática

A principal mudança na prática é a simplificação da jornada de pagamentos com Pix. As novas regras permitirão a realização de pagamentos por aproximação utilizando o Pix, eliminando a necessidade de o usuário acessar o aplicativo de sua instituição financeira para concluir a transação. Isso abre caminho para a integração do Pix em carteiras digitais, as chamadas wallets, tornando o processo mais ágil e intuitivo para o dia a dia.

Outro ponto relevante é a ampliação do escopo de instituições financeiras que serão obrigadas a participar do Open Finance. Anteriormente, a participação era mais restrita. Agora, o ecossistema passará a abranger instituições financeiras que são relevantes em segmentos como investimento e operações de câmbio. Com essa expansão, estima-se que a base de potenciais clientes beneficiados pelo Open Finance alcance aproximadamente 95% dos usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Adicionalmente, o Banco Central aprovou a estrutura definitiva de governança do Open Finance. Essa nova governança terá personalidade jurídica e estrutura organizacional próprias, o que deve pavimentar um desenvolvimento mais rápido e eficiente do sistema. A regulamentação do Open Finance, aprovada pelo Banco Central, estabelece regras claras relacionadas ao escopo de dados e serviços abrangidos pelas instituições participantes, ao consentimento do cliente e à autenticação, definindo também os padrões técnicos e procedimentos operacionais.

Impacto e por que importa para decisões de negócio

Para empresas e investidores brasileiros, as novas regras do Open Finance representam uma transformação no cenário competitivo e nas oportunidades de negócio. A simplificação do Pix por aproximação e sua integração em carteiras digitais podem impulsionar o volume de transações e a adoção de pagamentos digitais, beneficiando varejistas e e-commerces que buscam oferecer mais conveniência aos seus clientes. Empresas de tecnologia e fintechs, por sua vez, podem explorar novas soluções e modelos de negócio baseados nessa infraestrutura de pagamentos aprimorada.

A ampliação do escopo de participação no Open Finance significa que um volume maior de dados e serviços financeiros estará disponível para compartilhamento, mediante consentimento do cliente. Isso permite que as instituições financeiras, incluindo as fintechs, desenvolvam produtos e serviços mais personalizados, como ofertas de crédito mais baratas, maior facilidade para portabilidade de crédito e salário, e melhores oportunidades de investimento. Para as empresas, isso se traduz em um ambiente com maior concorrência entre provedores de serviços financeiros, potencialmente resultando em condições mais vantajosas para linhas de crédito, gestão de fluxo de caixa e investimentos corporativos.

O foco em pessoas jurídicas, especialmente pequenas e médias empresas (PMEs), é uma prioridade do Open Finance. A infraestrutura visa gerar mais valor para a sociedade, promovendo um sistema financeiro mais democrático, com custo de crédito mais baixo e acesso mais amplo a serviços financeiros. Isso é crucial para PMEs que historicamente enfrentam dificuldades para obter crédito e serviços bancários adequados às suas necessidades. Com o compartilhamento de dados, essas empresas podem ter um perfil financeiro mais completo reconhecido por diversas instituições, facilitando o acesso a capital e a ferramentas de gestão.

O Brasil já é reconhecido por ter o maior e mais bem-sucedido Open Finance do mundo, com mais de 110 milhões de consentimentos únicos e um volume de 42 bilhões de chamadas por mês entre as instituições. Essa infraestrutura robusta, agora com governança definitiva, consolida a posição do país como líder em inovação financeira, atraindo investimentos e talentos para o setor.

O que monitorar e próximos passos

Empresas e investidores devem monitorar a implementação prática das novas regras, especialmente no que tange à interoperabilidade do Pix por aproximação e à integração de novas instituições no ecossistema. A velocidade com que os bancos e fintechs desenvolverão os “Super Apps”, consolidando diversas soluções e informações em um único aplicativo, será um indicador importante da agilidade do mercado em capitalizar essas mudanças.

É fundamental acompanhar como a ampliação do escopo de dados, incluindo investimentos e câmbio, será utilizada para criar ofertas mais competitivas e personalizadas para o segmento corporativo. Empresas devem avaliar suas estratégias de relacionamento com instituições financeiras, buscando proativamente as melhores condições e serviços que o Open Finance pode proporcionar.

Os próximos passos incluem a adaptação das instituições financeiras aos novos requisitos regulatórios e o desenvolvimento de novas funcionalidades. A governança definitiva do Open Finance, com sua personalidade jurídica, deverá acelerar a padronização e a segurança do sistema, garantindo um ambiente confiável para o compartilhamento de dados. A expectativa é que essas mudanças continuem a impulsionar a inovação e a concorrência no mercado financeiro brasileiro, exigindo que as empresas estejam atentas às oportunidades e desafios que surgirão.