Banco Central do Brasil exige auditoria independente para empresas de criptoativos

O Banco Central do Brasil (BC) implementou uma nova exigência regulatória para o mercado de criptoativos, determinando que, a partir de 1º de junho, as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) deverão apresentar um relatório de auditoria independente para obterem e manterem a autorização de funcionamento. A medida, divulgada em instrução normativa na última sexta-feira, visa fortalecer os mecanismos de prevenção a crimes financeiros e alinhar o mercado brasileiro de ativos virtuais a padrões internacionais de fiscalização.

O que mudou na prática

A nova instrução normativa do Banco Central estabelece que as SPSAVs, que incluem corretoras de criptomoedas e outras plataformas de ativos virtuais, deverão submeter um relatório de “asseguração razoável” elaborado por uma auditoria independente. Este auditor, por sua vez, precisa ser registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Na prática, o documento de auditoria funcionará como uma avaliação técnica externa e imparcial. Ele terá o objetivo de verificar se as empresas possuem controles internos adequados para identificar operações suspeitas, monitorar transações de forma eficaz e cumprir rigorosamente as regras de prevenção a ilícitos, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme a legislação brasileira.

Essa exigência se soma a um arcabouço regulatório que o Banco Central vem construindo desde o ano passado, quando publicou as primeiras regras para o funcionamento do mercado de ativos virtuais no Brasil. Essas normas iniciais formalizaram a criação das SPSAVs e estabeleceram critérios para governança, combate à lavagem de dinheiro e atuação no mercado de câmbio.

Impacto e por que importa

Para as empresas que atuam no setor de criptoativos, a nova regra representa um aumento nos custos de conformidade e na complexidade operacional. A contratação de auditorias independentes e a adaptação dos sistemas internos para atender aos requisitos de “asseguração razoável” exigirão investimentos significativos em tempo e recursos. No entanto, o BC argumenta que a medida é crucial para aumentar a segurança dos processos de autorização e para elevar a transparência e a confiabilidade das informações prestadas pelas empresas do setor.

O objetivo principal do Banco Central é equilibrar a inovação inerente ao mercado de criptoativos com a necessidade de segurança e integridade financeira. A participação de auditorias independentes é vista como um passo fundamental para mitigar riscos e proteger os investidores, que muitas vezes são expostos a desinformação e à atuação de agentes fora do ambiente regulado.

Além disso, a medida alinha o Brasil aos padrões internacionais de fiscalização do mercado de criptoativos, o que pode ser benéfico para a reputação do país e para a atração de investimentos mais sérios e institucionais. A conformidade com as melhores práticas globais é essencial para um mercado que, embora inovador, ainda enfrenta desafios relacionados à percepção de risco e à prevenção de fraudes.

O que monitorar e próximos passos

Com a entrada em vigor da nova regra em 1º de junho, será fundamental monitorar a capacidade das SPSAVs de se adaptarem às exigências. Empresas menores ou com menor estrutura de governança podem enfrentar dificuldades, o que poderá levar a um processo de consolidação no mercado. A atuação das auditorias registradas na CVM também estará sob escrutínio, garantindo que a qualidade dos relatórios de asseguração seja consistente e eficaz.

O Banco Central e a CVM continuarão a acompanhar a evolução do mercado de criptoativos, e novas regulamentações podem surgir conforme a tecnologia e os modelos de negócio se desenvolvam. O setor de criptoativos no Brasil está em constante evolução, e o fortalecimento das regras é um indicativo de que as autoridades buscam um ambiente mais seguro, transparente e sustentável para o crescimento dessa indústria. Investidores e empresas devem permanecer vigilantes e proativos na busca pela conformidade regulatória.