Regulador dos EUA propõe fim de barreiras para ações tokenizadas em finanças descentralizadas

A Securities and Exchange Commission (SEC), o principal regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, propôs a revogação de duas regras centrais do sistema nacional de mercado que, segundo analistas, representavam um obstáculo estrutural significativo para a negociação de ações tokenizadas em ambientes de finanças descentralizadas (DeFi). A medida, anunciada em 11 de junho de 2026, abre um período de 60 dias para consulta pública e sinaliza uma possível mudança de postura regulatória em relação à tokenização de ativos tradicionais.

O que mudou na prática

A proposta da SEC foca na revogação das Regras 611 e 610(e) da Regulation National Market System (NMS), um conjunto de normas que molda a estrutura do mercado de ações dos EUA desde 2005.

A Regra 611, conhecida como “Order Protection Rule”, proíbe a execução de negociações a um preço inferior à melhor oferta disponível em outra plataforma de negociação. Em termos simples, uma corretora não pode executar uma ordem de compra de ações a um preço pior se uma oferta melhor e protegida estiver disponível em outro local.

Já a Regra 610(e) trata de cotações bloqueadas e cruzadas, exigindo que os centros de negociação evitem exibir cotações que se igualem ou cruzem a melhor oferta de compra e venda nacional.

Para o chefe de pesquisa da Galaxy Digital, Alex Thorn, essas regras são incompatíveis com a natureza dos Automated Market Makers (AMMs), mecanismos amplamente utilizados em protocolos DeFi. Ele argumenta que um AMM, ao executar negociações com base em uma curva de ligação e liquidez de pool, não consegue cumprir a exigência de verificar e rotear ordens para a melhor cotação em tempo real em todas as bolsas, como a Nasdaq. Isso, na prática, tornaria qualquer pool de liquidez para ações tokenizadas em um AMM um centro de negociação ilegal sob a regulamentação atual.

A SEC planeja substituir as regras revogadas por um quadro de “melhor execução” (best execution), que se aplicaria no nível da corretora, baseado em um conjunto de princípios em vez de uma revisão transação a transação. Essa abordagem é vista como mais flexível e potencialmente compatível com o funcionamento dos AMMs.

Impacto e por que importa

A revogação proposta é considerada um dos maiores “destravamentos” para a negociação de ações tokenizadas em DeFi. Caso aprovada, a medida abriria espaço para que exchanges descentralizadas pudessem listar versões digitais de ações de empresas tradicionais, como Apple, Tesla e Google, integrando a liquidez on-chain com o mercado de capitais tradicional.

O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que a proposta visa simplificar a estrutura do mercado e reduzir custos para os participantes, ao mesmo tempo em que permite que a concorrência, a inovação e outras forças de mercado moldem a evolução contínua dos mercados de ações.

Analistas da TD Cowen’s Washington Research Group, como Jaret Seiberg, preveem que a proposta será adotada, dado que a revogação dessas regras tem sido uma prioridade de longa data para Atkins. A expectativa é que a regra seja finalizada no primeiro trimestre de 2027.

Para empresas brasileiras e investidores, essa flexibilização nos EUA pode ter implicações indiretas significativas. À medida que o mercado global de tokenização amadurece e se integra com as finanças tradicionais, novas oportunidades de investimento e formas de captação de recursos podem surgir. A integração de ativos tradicionais em blockchains pode aumentar a eficiência, reduzir custos e ampliar o acesso a mercados, tanto para grandes corporações quanto para startups buscando capital. Além disso, a Hungria, em paralelo, tem sinalizado a intenção de descriminalizar a negociação de criptomoedas, alinhando-se a uma tendência global de regulamentação mais permissiva.

O que monitorar e próximos passos

O período de consulta pública de 60 dias será crucial para a coleta de feedback da indústria e para possíveis ajustes na proposta. Após esse prazo, a SEC revisará as respostas e tomará uma decisão final.

Mesmo com a potencial revogação, as ações tokenizadas ainda enfrentarão outros desafios regulatórios, incluindo requisitos de registro de bolsas ou Alternative Trading Systems (ATS), questões de compensação e liquidação, e outras regras não projetadas para negociação descentralizada ou peer-to-peer. A SEC tem um “Project Crypto” em andamento, lançado em agosto de 2025, com o objetivo de estabelecer regulamentações mais definitivas para ativos digitais.

Espera-se que a SEC possa oferecer isenções temporárias para projetos piloto de tokenização antes da finalização da regra, o que poderia acelerar a experimentação e o desenvolvimento de novas soluções no espaço. A evolução dessa regulamentação nos EUA será um termômetro importante para a adoção e integração de ativos digitais nos mercados financeiros globais, com reflexos para o Brasil e outras economias emergentes.