EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, citando práticas comerciais desleais

O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) anunciou em 1º de junho de 2026 a proposta de imposição de tarifas adicionais de 25% sobre uma série de produtos de origem brasileira. A medida é resultado de uma investigação, iniciada em 15 de julho de 2025, sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que concluiu que certas práticas e políticas do Brasil são “irrazoáveis ou discriminatórias” e “onerosas ou restritivas” ao comércio dos EUA [3, 4, 5, 7]. A decisão final sobre a aplicação das tarifas é esperada até 15 de julho de 2026, após um período de consulta pública e uma audiência. [5, 11]

O que mudou na prática

A proposta do USTR visa aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre quase todos os bens de origem brasileira exportados para os Estados Unidos, com algumas exceções. A investigação identificou seis áreas principais de preocupação nas práticas comerciais brasileiras: [3, 4, 5, 7, 8]

• Acesso ao mercado de etanol: O USTR alega que o Brasil descontinuou um tratamento tarifário equilibrado para o etanol em 2017, reintroduzindo uma tarifa de 20% e, desde fevereiro de 2023, mantendo uma tarifa de 18% sobre o etanol dos EUA. Em contraste, o etanol brasileiro desfruta de tarifas significativamente mais baixas no mercado americano. As exportações de etanol dos EUA para o Brasil caíram 87% entre 2018 e 2025, de um pico de US$ 761 milhões para US$ 96 milhões [7, 9, 14, 16, 18].
• Serviços de comércio digital e pagamentos eletrônicos: Foram citadas questões como ordens judiciais secretas para a remoção de conteúdo político e suspensão de perfis de usuários de empresas de mídia social dos EUA, incluindo X, Meta e Google, além de preocupações com o sistema de pagamentos instantâneos Pix [3, 4, 7, 9, 13].
• Tarifas preferenciais injustas: O USTR apontou acordos comerciais preferenciais do Brasil com o México e a Índia que, segundo o órgão, desfavorecem as exportações dos EUA em setores competitivos [3, 4, 6, 7, 8, 13, 18].
• Aplicação de medidas anticorrupção: A investigação considerou os esforços de aplicação da lei brasileira como insuficientes, citando preocupações levantadas pela OCDE e Transparência Internacional [3, 4, 6, 7, 8, 9, 13].
• Proteção da propriedade intelectual: Foram destacadas falhas na aplicação de medidas contra a falsificação, prazos longos para exame de patentes e proteção inadequada contra a pirataria [3, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 13].
• Desflorestamento ilegal: O USTR concluiu que o Brasil não tem fiscalizado adequadamente as leis de combate ao desflorestamento ilegal, o que, segundo o órgão, confere uma vantagem competitiva injusta a certos produtos agrícolas e de madeira brasileiros [3, 4, 6, 7, 8, 9, 13, 18].

A proposta de tarifas inclui um extenso anexo de exceções, cobrindo mais de 1.600 classificações do Sistema Harmonizado de Tarifas dos EUA (HTSUS). Entre os itens isentos estão peças de aeronaves, produtos de petróleo e carvão, carne bovina, café e suco de laranja. As isenções visam evitar a indisponibilidade de suprimentos domésticos ou interrupções econômicas amplas [4, 7, 8, 13].

Impacto e por que importa

Para as empresas brasileiras com presença internacional ou exposição cambial, a imposição dessas tarifas representa um risco significativo. Exportadores de produtos não isentos podem enfrentar um aumento substancial nos custos, tornando-os menos competitivos no mercado americano. Em 2024, as exportações dos EUA para o Brasil totalizaram US$ 54,4 bilhões, enquanto as importações dos EUA do Brasil foram de US$ 39,9 bilhões, resultando em um superávit comercial de US$ 14,4 bilhões para os EUA [12].

O setor de etanol é um exemplo claro do impacto potencial. A queda de 87% nas exportações de etanol dos EUA para o Brasil entre 2018 e 2025 demonstra como as barreiras tarifárias podem alterar drasticamente os fluxos comerciais [7, 14]. Se as tarifas forem implementadas, empresas em outros setores podem precisar reavaliar suas estratégias de exportação para os EUA, buscando novos mercados ou ajustando suas cadeias de suprimentos.

O governo brasileiro, por sua vez, está buscando um acordo tarifário com os EUA, argumentando que as alegações de “práticas injustas” não são válidas e que a medida reflete o protecionismo comercial unilateral de Washington. O Brasil destaca que a tarifa média aplicada às importações dos EUA é de 2,7%, o que, em sua visão, não justifica a alegação de desvantagem para as empresas americanas [12]. A negociação é vista como difícil, dado o envolvimento dos EUA em outras discussões tarifárias globais e conflitos militares [12].

O que monitorar e próximos passos

Empresas brasileiras que exportam para os EUA devem monitorar de perto os seguintes desenvolvimentos:

• Prazo para comentários públicos: O USTR está aceitando comentários escritos sobre a ação proposta até 1º de julho de 2026. As solicitações para participar da audiência pública devem ser enviadas até 22 de junho de 2026 [3, 4, 5, 6, 11]. Esta é uma oportunidade crucial para as empresas apresentarem suas preocupações e potencialmente influenciar o escopo final das tarifas [11].
• Audiência pública: Uma audiência está agendada para 6 de julho de 2026, na Comissão de Comércio Internacional dos EUA [3, 4, 5, 6, 10, 11].
• Decisão final do USTR: A data limite para o USTR tomar uma ação responsiva é 15 de julho de 2026. A decisão pode ser a finalização, modificação ou adiamento das tarifas, dependendo das negociações em andamento com o Brasil [5, 11, 12].
• Negociações bilaterais: O governo brasileiro está engajado em negociações intensivas para buscar uma resolução. O resultado dessas conversas será determinante para a efetivação e o alcance das tarifas [5, 12].

Empresas que importam produtos brasileiros devem avaliar sua exposição, verificar se seus produtos estão nas listas de isenção propostas e considerar a participação no processo de comentários para influenciar o resultado. A incerteza regulatória pode levar à busca por diversificação de mercados e fontes de suprimento para mitigar riscos. A evolução das relações comerciais entre Brasil e EUA exigirá atenção contínua e adaptação estratégica por parte do setor empresarial.