Mercosul avança em acordos comerciais com Singapura e EFTA, abrindo novos mercados para o Brasil

O comércio internacional brasileiro está à beira de uma expansão significativa, com a aprovação, pelo Senado Federal, dos acordos de livre comércio do Mercosul com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Os textos, que já haviam passado pela Câmara dos Deputados, agora aguardam a promulgação pelo Congresso Nacional, marcando a etapa final de um processo legislativo que promete redefinir as relações comerciais do bloco sul-americano.

O que mudou na prática

A aprovação em regime de urgência desses dois acordos representa um avanço concreto na política comercial do Brasil e do Mercosul. O acordo com Singapura é o primeiro tratado de maior alcance firmado pelo bloco sul-americano com um país da região Ásia-Pacífico. Ele prevê a concessão de isenção tarifária imediata por Singapura para 100% dos produtos exportados pelo Mercosul. Em contrapartida, o Mercosul eliminará gradualmente, em até 15 anos, as tarifas sobre 95,8% das linhas tarifárias provenientes do país asiático. Bens considerados sensíveis, como plásticos, máquinas, aparelhos elétricos e instrumentos ópticos, foram excluídos do cronograma de abertura para proteger setores produtivos locais.

Já o acordo com a EFTA, bloco composto por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, abrange a liberalização tarifária dos setores industrial e agrícola. Mais de 97% das exportações entre os dois blocos deverão ser beneficiadas por condições preferenciais de acesso, com redução ou eliminação de tarifas e mecanismos voltados à facilitação do comércio. Este tratado também preserva instrumentos importantes para o Brasil, como salvaguardas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e políticas de apoio a micro e pequenas empresas, inovação e desenvolvimento tecnológico.

Ambos os acordos avançam sobre temas que vão além da supressão de tarifas, incluindo serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, concorrência, barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias, além de desenvolvimento sustentável. A votação no Senado, ocorrida em 22 de junho de 2026, foi o passo final no Legislativo, preparando o terreno para a promulgação e a entrada em vigor dos tratados.

Impacto e por que importa para decisões de negócio

Para as empresas brasileiras, a promulgação desses acordos abre portas para mercados altamente estratégicos. Singapura é reconhecida por sua relevância logística e tecnológica na região Ásia-Pacífico, servindo como um hub para cadeias globais de valor. A EFTA, por sua vez, representa um grupo de países europeus com alto poder de consumo e economias desenvolvidas. A redução de tarifas e a definição de regras comerciais mais claras facilitarão a entrada de produtos brasileiros nesses destinos, diminuindo custos e burocracia para exportadores.

A diversificação de parceiros comerciais é um ponto crucial. Em um cenário global de crescentes tensões comerciais e protecionismo, como as recentes ameaças de tarifas dos Estados Unidos, a ampliação do acesso a novos mercados reduz a dependência de destinos tradicionais e mitiga riscos. Isso é particularmente relevante para o setor agropecuário, que pode encontrar novas possibilidades de acesso a mercados consumidores de alto valor, desde que os exportadores cumpram as exigências técnicas e sanitárias específicas de cada destino.

Além do comércio de bens, os acordos estimulam o investimento e a cooperação em áreas como tecnologia e serviços. A presença de fundos soberanos e empresas de alta tecnologia de Singapura e dos países da EFTA pode impulsionar investimentos no Brasil, especialmente em infraestrutura e setores inovadores. Para empresas com exposição cambial, a diversificação das receitas de exportação em diferentes moedas e mercados pode oferecer maior estabilidade e resiliência financeira.

O que monitorar e próximos passos

O próximo passo é a promulgação oficial dos acordos pelo Congresso Nacional, que os tornará lei no Brasil. Após isso, as empresas deverão se atentar aos detalhes da implementação, incluindo os cronogramas de desgravação tarifária e as exigências específicas de cada mercado. É fundamental que os exportadores brasileiros invistam na adequação de seus produtos às normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias dos países da EFTA e de Singapura, garantindo a conformidade e a competitividade.

O monitoramento das oportunidades de investimento e das cadeias de valor que se formarão ou se fortalecerão com esses acordos será essencial. A maior previsibilidade e segurança jurídica proporcionadas pelos tratados podem atrair capital estrangeiro e impulsionar parcerias estratégicas. Além disso, o sucesso desses acordos pode fortalecer a posição do Mercosul em futuras negociações comerciais, consolidando o bloco como um ator mais relevante no cenário geopolítico e econômico global.